O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, declarou em um evento neste sábado (6) que o Brasil necessita urgentemente de uma “grande regulação” da inteligência artificial.
“A inteligência artificial é muito mais inteligente que a inteligência humana”, afirmou o ministro na 10ª edição do Brasil Conference.
Fux participou de uma mesa redonda juntamente com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Renata Gil.
Antes da fala de Fux, Jorge Messias, da AGU, ressaltou a importância de abordar questões fundamentais de aplicação ética ao avançar com o uso da inteligência artificial no judiciário brasileiro. “Temos, sim, questões éticas que precisam ser debatidas.
Em que medida essa vigilância intrusiva, esse excesso de automação, ele não levará a uma reprodução de padrões de injustiças, que são padrões históricos da sociedade brasileira ainda mantém”, pontuou o advogado-geral da União.
“Eu tenho uma aversão à possibilidade que a inteligência artificial seja preditiva no sentido de definir o Estado de Direito, liberdade e a vida das pessoas. Por outro lado, também entendo que devemos voltar os olhos para essa novidade”, disse Fux.
“Imagina uma inteligência artificial alimentada por vieses discriminatórios e que não obedecem direitos fundamentais”, acrescentou.
Para Renata Gil, o desafio é saber utilizar essas ferramentas de forma adequada. “Substituição ao ser humano nunca vai acontecer. E [sobre a] preocupação com as discriminações, o ser humano atua com preconceitos também quando ele julga. Então a máquina e o ser humano têm os mesmos problemas”, afirmou.
Ela mencionou que a inteligência artificial poderá ser eficaz no combate à violência contra a mulher.
Após o evento, o PGR Paulo Gonet destacou que a inteligência artificial auxiliará em pesquisas e na busca por evidências. “O caso Marielle, por exemplo, é muito interessante.
Os executores foram descobertos a partir da combinação de elementos de dados. A triangulação de antenas de internet permitia saber, com base na hora do evento e o lugar, quem tinha circulado naquela área naquele momento foi possível para reduzir o âmbito dos suspeitos”, explicou.
“Essa combinação de dados afunilou o campo dos suspeitos. Para a busca da verdade, de fatos, é importante a inteligência artificial. Mas no momento do julgamento de quem participou dos fatos é importante que tenha o fator humano, que é insubstituível”, completou Gonet.
Fux ainda criticou uma possível sobrecarga da Suprema Corte do país.
